Pular para o conteúdo
Ferreira Faleiros Advocacia

Início / Direito Bancário

Direito Bancário

Contratos bancários claros e descontos que você autorizou.

O consumidor tem direito a informação clara sobre o que contrata. Quando isso não acontece, a lei oferece caminhos para corrigir.

Dr. Lucas Ferreira Faleiros analisando documentos à mesa

Cartão de crédito consignado (RMC)

Muitas pessoas acreditam ter feito um empréstimo comum e, na verdade, receberam um cartão de crédito consignado. O valor mínimo da fatura é descontado todo mês do benefício e a dívida pode não diminuir como se esperava.

  • Desconto mensal com o nome "RMC" ou "cartão" no extrato do INSS
  • Cartão que nunca foi usado ou nem chegou
  • Dívida que não termina, mesmo com anos de desconto

Empréstimo pessoal e consignado com juros acima da média

O Banco Central divulga a taxa média de juros de cada tipo de empréstimo. Quando a taxa do contrato fica muito acima dessa média, ela pode ser discutida na Justiça.

Descontos, tarifas e seguros não contratados

Tarifas de pacote, seguros e outros serviços só podem ser cobrados quando contratados de forma clara. Descontos que você não reconhece devem ser conferidos.

Revisão de contratos

Contratos com cláusulas pouco claras, cobranças em duplicidade ou valores que não batem com o combinado podem ser revistos a partir da análise dos documentos.

As informações desta página são gerais. Cada caso depende dos documentos e precisa ser analisado individualmente.

Tem dúvida sobre um desconto, um contrato ou um benefício?

Conte o que aconteceu. O escritório analisa os documentos e explica, com clareza, quais são os caminhos possíveis.